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Manual do Baliza

Como usar o sistema de ponta a ponta: da captura no barco, sem sinal, até o laudo do Anexo IV assinado eletronicamente.

Se você só vai fazer a primeira vistoria

  1. Leia 3. App de campo — abrir a vistoria.
  2. 4. Checklist e 5. Fotos — o trabalho no barco.
  3. 7. Parecer e 11. Laudo — fechar e emitir.

O resto pode esperar até você precisar.

1. Antes de começar

O Baliza tem duas partes. O aplicativo de campo, no celular, é onde a vistoria acontece — e funciona sem internet. O painel, no navegador, é onde se acompanham os números, se baixam os laudos e se registra a assinatura.

NO BARCO — SEM INTERNET Aplicativo de campo abrir a vistoria preencher o checklist fotografar as evidências revisar a IA e dar o parecer corrigir cadastros NO NAVEGADOR — COM INTERNET Painel de gestão acompanhar os números ver o mapa das vistorias baixar o laudo em PDF registrar a assinatura gerir usuários (admin) sobem a vistoria e as fotos voltam as sugestões da IA só quando houver sinal
As duas setas explicam por que a IA não aparece em campo: ela só entra depois que a foto sobe, e a sugestão volta para você julgar no app.

O que você precisa ter

  • Uma conta criada para você no sistema, vinculada ao vistoriador credenciado (a empresa ou a pessoa física registrada no MPA).
  • Se você vai assinar laudos: estar cadastrado como responsável técnico, com CPF e número de ART/DHT.
  • Para assinar eletronicamente: conta gov.br nível prata ou ouro, ou um certificado ICP-Brasil (e-CPF).

O primeiro login precisa de internet. É a única vez. Depois dele, o app abre e opera offline por tempo indeterminado — inclusive se você ficar dias sem sinal.

2. Perfis e permissões

Cada pessoa tem um perfil, e ele define o que ela pode fazer. Ninguém enxerga dados de outro vistoriador credenciado — o isolamento é aplicado no banco de dados, não apenas na tela.

Perfil Pode Não pode
admin Tudo dentro do próprio vistoriador: gerir usuários, atribuir técnicos, emitir laudo, revisar IA. Ver ou alterar dados de outro vistoriador. Concluir parecer de vistoria que não é sua, se não for o responsável designado.
vistoriador Abrir e conduzir as vistorias em que é o responsável técnico; concluir o parecer; emitir e assinar o laudo. Concluir parecer de vistoria de outro responsável.
tecnico Apoiar a captura das vistorias atribuídas a ele: checklist, fotos, revisão das sugestões da IA. Concluir parecer. Emitir laudo.
analista Ler as vistorias do vistoriador e revisar sugestões da IA. Alterar cadastro, capturar evidência, concluir parecer ou emitir laudo.

Só o responsável técnico designado na vistoria conclui o parecer. Nem o administrador da conta pode fazê-lo no lugar dele. Quem assina sob ART é quem responde.

3. App de campo

Entrar

Na primeira vez, com internet, informe e-mail e senha. O app guarda seu perfil no aparelho e passa a abrir offline. Sair do app apaga esse cache — e um novo login exigirá rede outra vez.

Tela inicial

Mostra suas vistorias, o estado da sincronização e dois botões: Nova vistoria e o ícone de Cadastros, onde se corrigem armadores e embarcações já registrados.

Abrir uma vistoria

  1. Toque em Nova vistoria.
  2. Escolha um armador já cadastrado ou preencha os dados do proprietário (Anexo IV, seção 2).
  3. Preencha os dados da embarcação (seção 3). Deixe em branco o que não mediu.
  4. Informe município e UF da vistoria (seção 5) e confirme.

O checklist do Anexo IV é criado junto, já pronto para preencher — e tudo isso funciona sem nenhuma rede.

Dimensões e arqueação bruta não são estimadas. Elas vêm de medição in loco ou do documento da Autoridade Marítima. O que você não mediu deve ficar em branco: o laudo imprime N.A., que é a informação correta. Zero seria uma medida que ninguém tomou.

4. Checklist do Anexo IV

Cada item tem três respostas:

  • C — conforme;
  • NC — não conforme;
  • N.A. — não se aplica.

Todo item nasce como N.A.. Nada é presumido conforme: o que você não avaliou não vira aprovação por omissão.

Modalidade de pesca

É escolha única, como no formulário oficial: marcar uma desmarca as demais.

Depois do parecer

Concluído o parecer, as marcações ficam travadas e passam a aparecer por extenso — Conforme, Não conforme, N.A. — em vez das siglas. Travado não quer dizer invisível: você continua lendo o que registrou.

5. Fotos e evidências

Duas formas de fotografar

  • Câmera na linha do item — o ícone ao lado de cada item do checklist. A foto fica amarrada àquele ponto.
  • Foto geral — o botão no rodapé. Serve para a embarcação como um todo.

Fotografar pelo item muda o resultado da análise. A IA pergunta coisas diferentes conforme o que a foto documenta: numa foto do item "urna frigorífica" ela procura equipamentos; numa foto geral, procura o casco e a inscrição. A mesma cena, fotografada solta, costuma render sugestão inútil.

O que cada foto guarda

No instante da captura, ainda offline, o app grava a coordenada, a data e hora, e calcula uma impressão digital do arquivo (hash SHA-256). É isso que permite provar depois que a imagem não foi trocada.

Sem sinal de GPS, a foto é gravada assim mesmo, com o motivo registrado. O laudo declara a ausência de coordenada — posição não é inventada para preencher campo.

a foto coordenada — ou o motivo de faltar data e hora da captura hash SHA-256 do arquivo o item do checklist a que pertence muda um byte, muda o hash é o que prova que a foto é a mesma AINDA SEM REDE
Os quatro dados são gravados no aparelho, no instante do clique. Por isso valem como prova: nada deles depende do servidor nem foi acrescentado depois.

Descartar fotos

Em campo se fotografa demais de propósito: repetir a foto é barato, voltar à embarcação não é. Na seção Evidências, marque as caixas das fotos que não quer e toque em Descartar.

O arquivo é apagado do aparelho, liberando espaço, e o registro fica marcado como descartado — com hash, posição e horário preservados. Se você descartar antes de sincronizar, a foto nunca consome seus dados móveis.

Vistoria com laudo já emitido não perde evidência: ali a foto sustenta uma peça assinada.

6. Sugestões da IA

Depois que as fotos sincronizam, o sistema as analisa e devolve sugestões: a inscrição lida no casco, o material, os petrechos e os equipamentos reconhecidos. Elas aparecem no app, na seção Sugestões da IA dentro da vistoria.

Cada cartão mostra

  • a foto que originou a sugestão;
  • o que a IA afirma — ou que não conseguiu identificar;
  • o grau de confiança e qual modelo respondeu;
  • três ações: Confirmar, Corrigir e Descartar.

Corrigir pede que você escreva o que está certo — é esse texto que fica registrado, não a resposta do modelo. Descartar também é uma decisão válida e fica gravada.

Enquanto houver sugestão sem revisão, o laudo não pode ser emitido. Confirmar uma sugestão não marca item do checklist nem influencia o parecer: quem preenche o checklist é você.

foto sincronizada sugestão da IA com grau de confiança VOCÊ DECIDE confirmar corrigir descartar trava laudo pode ser emitido sobrou sugestão sem revisão? a trava não abre
A trava não julga o conteúdo da sua decisão — confirmar, corrigir e descartar valem igual. Ela só impede que uma sugestão que ninguém olhou siga junto com uma peça assinada.

Se não houver sugestão alguma, a seção nem aparece — em campo, antes de sincronizar, não existe análise, e a tela não inventa pendência.

7. Parecer técnico

No fim da tela da vistoria estão Aprovar e Reprovar. Só o responsável técnico designado naquela vistoria vê os botões ativos; para os demais, a tela explica por quê.

O sistema registra quem concluiu e quando. Depois disso, as marcações do checklist ficam travadas.

8. Sincronização

Acontece sozinha, sempre que houver rede. São duas filas independentes: os dados do formulário sobem primeiro; as fotos vão por outra fila, para que um arquivo grande não trave o resto.

celular (SQLite local) 1. dados do formulário — leves, sobem primeiro 2. fotos — pesadas, fila própria servidor (nuvem) foto parada na fila 2 não segura a fila 1
É por isso que a vistoria pode aparecer sincronizada no painel enquanto as fotos ainda sobem: são duas filas, e elas não esperam uma pela outra.

O painel de sincronização

Na tela inicial, ele diz quantas fotos ainda não subiram e se há alguma falha. Duas situações diferentes:

  • Aguardando rede — normal. Some quando houver sinal.
  • Fila travada — o servidor recusou alguma operação por violação de regra. Não se resolve esperando; o motivo aparece na tela.

9. Corrigir cadastros

No ícone Cadastros da tela inicial estão as embarcações e os armadores já registrados. Toque em um para corrigir.

Apagar um campo numérico o deixa não informado — nunca zero. Se a embarcação já teve laudo emitido, a tela avisa: corrigir o cadastro não altera o PDF assinado, que continua dizendo o que dizia quando foi emitido.

O perfil analista não altera cadastro.

10. Painel de gestão

No navegador, entre com a mesma conta do app. Você verá apenas os dados do seu vistoriador.

Gráfico de barras com vistorias aprovadas, reprovadas e sem
                    parecer, separadas por estado.
Parecer por UF — as pendentes aparecem na mesma barra.
Mapa do litoral brasileiro com um ponto por vistoria,
                    colorido conforme o parecer.
Mapa das vistorias, pelas coordenadas das fotos.
Histograma da frota por faixa de comprimento total.
Frota por comprimento — embarcação sem medida fica fora.
Barras horizontais com os itens que mais aparecem como não
                    conformes.
Não conformidades mais frequentes.

Como ler os números

  • Taxa de aprovação — calculada sobre as vistorias concluídas, não sobre o total. Vistorias pendentes aparecem ao lado, na mesma barra: um número que esconde o que ainda não foi julgado parece mais firme do que é.
  • Sem nenhuma vistoria concluída, a taxa aparece como e não como 0%. Zero significaria que ninguém foi aprovado, que é outra coisa.
  • Distribuição da frota — embarcação sem medida fica fora do gráfico. Contá-la como zero criaria barcos de zero metro.
  • Mapa — cada ponto é a média das coordenadas das evidências daquela vistoria. Vistoria sem foto georreferenciada não aparece: ponto inventado num mapa é pior que ponto ausente.

Gestão de usuários (só admin)

Permite alterar perfil e situação, vincular uma conta já existente ao vistoriador, e atribuir um técnico a uma vistoria. O sistema recusa rebaixar ou desativar o último admin ativo — sem isso, um clique distraído deixaria a conta sem quem a administre.

11. Laudo

O PDF reproduz o Anexo IV e traz, ao final, o registro fotográfico com a coordenada, o horário e o hash de cada evidência.

Exemplo com dados fictícios — abrir o PDF completo. Uma das fotos está sem coordenada, e o documento declara isso.

O que impede a emissão

Antes de emitir, o sistema confere e lista o que falta. Os motivos mais comuns:

  • parecer ainda pendente;
  • vistoria sem responsável técnico, ou responsável sem ART/DHT;
  • falta município, UF ou data;
  • armador ou embarcação sem nome;
  • sugestão da IA sem revisão humana.

Versões

Laudo emitido é imutável. Se algo precisa mudar, emita de novo: nasce uma nova versão, com novo número e novo PDF, e a anterior fica preservada. Nenhuma correção apaga o que foi emitido.

versão 1 emitida, com hash do PDF travada para sempre correção versão 2 novo protocolo, novo PDF assinada de novo continua existindo a versão 1 não é apagada nem alterada
Quem recebeu a versão 1 continua com um documento verificável. É essa preservação que sustenta o laudo se ele for questionado depois.

Onde encontrar

No painel, seção Laudos emitidos: a lista mostra protocolo, embarcação, versão e o estado da assinatura. Dali se baixa o PDF.

12. Assinatura eletrônica

O sistema não assina por você, e sua chave nunca fica guardada nele. Você assina com seu certificado, e o Baliza confere e registra.

FORA DO BALIZA assinador gov.br ou e-CPF a sua chave fica aqui, e só aqui painel baixar o PDF painel enviar assinado o Baliza confere, sem assinar nada: é este laudo? nada mudou depois? o CPF é o do responsável daquela vistoria?
O arquivo sai e volta; a chave nunca faz esse trajeto. Por isso o sistema precisa do PDF exatamente como foi baixado — é comparando com o original que ele reconhece o documento.

Passo a passo

  1. No painel, em Laudos emitidos, escolha o laudo e clique em Baixar PDF.
  2. Assine o arquivo — no assinador gov.br (conta prata ou ouro) ou com seu certificado ICP-Brasil.
  3. Volte ao painel, escolha o arquivo assinado em Enviar assinados e clique em registrar.

Não reimprima nem converta o PDF. Assine exatamente o arquivo baixado. Reimprimir gera outro documento, que deixa de corresponder ao laudo emitido — e o sistema vai recusá-lo, com razão.

Vários de uma vez

Você pode enviar uma pilha de PDFs assinados sem dizer qual é de qual laudo: cada arquivo encontra o seu pelo conteúdo. Se um for recusado, os outros entram normalmente, e a tela diz o motivo de cada recusa.

O que é conferido

  • o arquivo tem assinatura embutida;
  • corresponde a um laudo emitido por você;
  • nada foi alterado depois de assinado;
  • o CPF do certificado é o do responsável técnico daquela vistoria.

A validade jurídica plena pode ser conferida no validador oficial, em validar.iti.gov.br.

13. O que o sistema recusa

Estas recusas não são limitação: cada uma existe para que o laudo continue defensável.

O sistema recusaPor quê
Emitir laudo com IA não revisada Sugestão que ninguém julgou não acompanha peça assinada.
Parecer de quem não é o responsável A ART é pessoal. Nem o admin conclui no lugar dele.
Alterar laudo emitido Correção gera nova versão; a anterior é preservada.
PDF assinado que não corresponde ao laudo Inclui documento alterado e assinado depois — vira documento válido de outra coisa.
Assinatura de outra pessoa O certificado tem de ser do responsável daquela vistoria.
Conteúdo anexado depois da assinatura É o modo clássico de fraudar PDF: mudar o que a página mostra sem tocar no que foi assinado.
IA preencher dimensões ou arqueação Vêm de medição ou do documento oficial. Nunca de estimativa.
Enviar foto real a IA que treina com os dados Proteção de dado pessoal; a liberação é explícita.

14. Problemas comuns

SituaçãoO que fazer
Não consigo entrar pela primeira vez O primeiro login exige internet. Se a mensagem falar em perfil não liberado, peça ao admin do seu vistoriador para ativar seu acesso.
Marquei C/NC e parece que sumiu Depois do parecer concluído as marcações ficam travadas e aparecem por extenso, não como botões. Nada se perdeu.
A câmera do item não abre Verifique se a vistoria ainda tem itens carregados e se o app tem permissão de câmera no aparelho.
As fotos não sobem Sem rede, é o esperado. Se o painel indicar fila travada, o motivo aparece ali — é violação de regra, não falta de sinal.
Não aparece sugestão da IA A análise só ocorre depois que a foto sincroniza. Sem rede, não há análise — e isso não impede a vistoria.
Meu PDF assinado foi recusado Confira se assinou o arquivo baixado do sistema, sem reimprimir, e se o certificado é o do responsável técnico daquela vistoria.
Não consigo emitir o laudo A tela de prontidão lista exatamente o que falta. Resolva os itens e emita de novo.

15. Glossário

Anexo IV Relatório de Vistoria de Embarcação de Pesca, formulário da Portaria MPA nº 397/2024. É o que o laudo reproduz.
PROPESC Programa a que a vistoria se refere.
ART / DHT Registro de responsabilidade técnica do profissional que assina o laudo.
Armador Proprietário da embarcação. É dado cadastral: não acessa o sistema.
Evidência Foto capturada na vistoria, com coordenada, horário e hash.
Hash SHA-256 Impressão digital de um arquivo. Se um único byte mudar, o hash muda — é o que prova que a foto é a mesma.
Veredito humano Sua decisão sobre a sugestão da IA: confirmar, corrigir ou descartar.
Protocolo Identificador do laudo emitido, com a versão. Muda a cada nova versão.